Brazilian Indigenous: New Edition of the “Manual to Defend the Rights of Indigenous and Traditional Peoples” Released as a Decisive Second Round in Brazilian Presidential Election Approaches
The Due Process of Law Foundation (DPLF) international organization released on 24 October 2018, the new edition of the “Manual to Defend the Rights of Traditional and Indigenous Peoples”. Originally published in 2009, the document has since then been updated to potentialize the struggle in defence of the rights of these people. By indicating the main rights defended by international bodies, the manual allows for indigenous peoples and social movements to understand how the rights of indigenous are protected by international bodies and use it to their benefit. In a context of expansion of infrastructure projects and exploitation of indigenous and traditional peoples’ lands that threaten their livelihoods, it is important to have knowledge about those tools and how to use them. The document thus constitutes as means to facilitate the articulation of defence of indigenous and traditional peoples in international bodies. According to the Executive Secretary of the Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber Buzatto, the new edition of the manual is especially relevant in Brazil’s national context, given that the two candidates up for presidential election this year will play such a decisive role regarding policy on human rights of indigenous and traditional peoples.
The article below was published by the Conselho Indigenista Missionário(CIMI):
POR MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI/ COM INFORMAÇÕES DA ASCOM DPLF
A organização internacional Fundação para o Devido Processo (DPLF) lança nesta quarta-feira, dia 24 de outubro, nova edição do “Manual para Defender os Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais”. O documento foi publicado originalmente em 2009 e, desde então, é atualizado para potencializar a luta em defesa dos direitos desses povos originários na América Latina e no mundo. A versão em Português e Guarani foi desenvolvida em parceria com o Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA), o Conselho Missionário Indigenista (CIMI), o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), o Instituto das Irmãs de Santa Cruz e com o professor Guarani-Kaiowá, Cajetano Vera. O documento apresenta, ainda, charges de autoria de Carlos Henrique Latuff de Sousa.
O manual instrumentaliza indígenas, organizações indigenistas e movimentos sociais do Brasil acerca dos direitos internacionais assegurados aos povos indígenas em âmbito mundial. Além de utilizar ferramentas e jurisprudências de Cortes Internacionais. Nesse sentido, o Manual enumera os principais direitos protegidos por instrumentos internacionais, seu alcance e conteúdo, assim como uma referência aos distintos mecanismos internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O conhecimento e a utilização de tais ferramentas são particularmente importantes num contexto de expansão de megaprojetos de infraestrutura, exploração e extração de recursos naturais nos territórios dos povos indígenas e tradicionais, na América Latina e em escala global. No momento, o manual está disponível na versão digital, mas em breve a versão física estará acessível.
A nova edição do manual contém, inclusive, uma breve descrição do Sistema Universal de Direitos Humanos, dos distintos órgãos específicos com mandatos de proteção dos direitos dos povos indígenas, assim como da forma que se deve invocá-los. Inclui, também, uma breve descrição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dos mecanismos disponíveis para a defesa dos povos indígenas e seu funcionamento.
Segundo a assessora jurídica do Cimi, Caroline Dias Hilgert, que contribuiu na tradução, revisão e correção da versão em português do manual, o documento é um facilitador para fomentar articulações e denúncias em defesa dos povos indígenas e tradicionais os organismos internacionais. “O manual traz alguns modelos de formulário para que formalizar essas denúncias de violações dessas normas internacionais, as quais o Brasil é signatário, que vão muito além do próprio território originário, como o direito à língua, à organização social, a autodeterminação e o direito de consulta”, explicou.
Para o Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, a nova edição do manual não poderia chegar em melhor hora, tento em vista a conjuntura política nacional, que caminha para o segundo turno das eleições presidenciais e o cenário de violação de direitos humanos dos povos indígenas e de suas terras tradicionais no Brasil. Segundo dados do Relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados 2017”, lançado pelo Cimi, no dia 27 de setembro, houve um aumento no número de casos, de 14 para 19 tipos, de violência sistematizados contra os povos indígenas em todo o território nacional.
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