Guarani-Kaiowá: Community Faces Risks of Violent Eviction from their Traditional Land
Brazilian Federal Justice ordered the eviction of indigenous Guarani-Kaiowá from their traditional communities Pindoroky, Nhamõe Guavyray and Guapoy Guasu, in the state of Mato Grosso do Sul. The beneficiary of the repossession action ordered by the Court is Agropecuária Penteado, owner of the Fazenda Santa Maria. The Guarani regret that the federal justice’s decision favours the company’s interests at the expense of their right to live in their traditional land. The Concejo Continental de la Nación Guaraní (CCNAGUA) wrote a letter directed to the Brazilian State and the international community expressing their fear of a violent eviction that could lead to a massacre similar to that of June 2016 in Caarapó.
UNPO condemns the violation of indigenous rights over their traditional land - recognised by the United Nations bodies and by the very Brazilian Constitution – and all forms of violence used by the authorities against the Guarani-Kaiowá.
The following article (in Portuguese) was published by Outras Mídias
O Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA) repudiou em carta a “ação violenta do Estado Brasileiro, que insiste em não reconhecer os direitos originários sobre os territórios Guarani e Kaiowá”. Divulgado após encontro ocorrido entre 1 e 4 de fevereiro, em Foz do Iguaçu (PR), o manifesto rejeita a reintegração de posse emitida pela 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS) que ordena o despejo das comunidades tradicionais Pindoroky, Nhamõe Guavyray e Guapoy Guasu, dos povos Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
O Conselho faz memória ao massacre de Caarapó que vitimou Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, onde cinco Guarani e Kaiowá foram baleados e seis outros feridos, em junho de 2016. “Denunciamos à comunidade internacional que um novo massacre pode ocorrer em Caarapó”. Assinado por lideranças Guarani e Kaiowá do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia e direcionado às autoridades brasileiras e comunidade internacional de Direitos Humanos, o documento responsabiliza o executivo e judiciário brasileiro por “por qualquer dano causado a vida de nosso Povo”.
Reintegração de Posse
Datada em 24 de outubro e assinado pelo juiz federal Moises Anderson Costa Rodrigues, a reintegração de posse estabelece a retirada dos indígenas em “improrrogáveis 90 dias”. A data “venceu” na quarta-feira, 24 de janeiro. O processo (0000738-09.2017.4.03.6002) foi movido pela Agropecuária Penteado, arrendatária da Fazenda Santa Maria, e tem como réu a União Federal, pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
A partir da decisão de reintegração de posse foram enviados Ofícios ao Corpo de Bombeiro com solicitação de que uma ambulância e equipe médica acompanhasse a ação de despejo. Com argumentos de um possível clima de “animosidade”, se prevê na decisão judicial a possibilidade de novo massacre.
Leia a íntegra da carta a seguir:
Concejo Continental de la Nación Guaraní – CCNAGUA
Foz do Iguaçu, 03 de fevereiro de 2018.
Às Autoridades Brasileiras e Comunidade internacional de Direitos Humanos.
Nós do Conselho Continental da Nação Guarani – CCNAGUA, reunindo ordinariamente representantes Guarani de quatro Países, em Foz do Iguaçu, queremos nos unir aos nossos patrícios Guarani e Kaiowá da Terra indígena Dourados Amambaipegua I, diante da iminente ação do Estado Brasileiro em expulsa-los de seu território tradicional.
Repudiamos mais esta ação violenta do Estado Brasileiro, que insiste em não reconhecer, nossos direitos originários sobre nossos territórios.
A Comunidade Guarani e Kaiowá, de Pindoroky, Guapoi, Nhamoy Guavirai, em Caarapó, reúnem mais de 6 mil pessoas, em várias Tekohas. Queremos unir nossas forças de resistências e dizer aos nossos patrícios que estamos juntos e que mais esta violência do Estado do Brasil, através de seu poder judiciário não será impune. A dor destas comunidades é a nossa dor.
Denunciamos a comunidade internacional que um novo massacre pode ocorrer em Caarapó. Repetindo o que houve quando do assassinato de Clodiode Rodrigues. E ainda, com a desastrosa ação da Polícia Federal do Brasil, quando tentaram fazer despejo junto ao Povo Terena, na Terra Indígena de Buriti, nesta ocasião a Policia Federal assassinou Oziel Gabriel.
Tememos por esta situação e desde já, responsabilizamos o Estado Brasileiro, assim como os Juízes que violaram os direitos Territoriais dos povos Guarani, por qualquer dano causado a vida de nosso Povo no Brasil.
Photo courtesy of Percurso da cultura @Flickr
