Brazilian Indigenous: Process of Demarcation of 129 Areas Threatened by Bolsonaro Administration
The prospect of Jair Bolsonaro putting an end to the demarcation of any new indigenous areas in Brazil would halt 129 processes that are currently ongoing. In addition to the threat posed to new demarcations, Bolsonaro’s proposals also pose a risk to lands already recognized, which could be made available for infrastructure projects such as hydroelectric, roads and mining activities. Stated by Bolsonaro during his campaign for Brazil’s presidency, his recent election represents a risk of these prospects concretizing in the next four years of his mandate. While the 129 ongoing processes of demarcation of indigenous lands account for 11.3 million of hectares and are home to around 120,000 indigenous people, the 436 previously recognized indigenous lands being made available for infrastructure process would threaten the 117 million hectares they account for. According to the Socio Environmental Institute (ISA), at least 40 infrastructure projects such as the hydroelectric of Tapajós would cut through indigenous lands if concretized.
While Bolsonaro’s plan of government has failed to mention indigenous peoples and the process of demarcation of lands, the recently elected president has several times made his position on the matter clear by criticizing what he has called the “industry of demarcation of indigenous lands” and by stating that, if elected, no land would be demarcated for indigenous reserves. In spite of Bolsonaro’s statements, the demarcation of new lands is a power held exclusively by the Executive, which in Brazil accounts for the President, the Vice President and the Ministries. The power to give continuance to the process falls to the Ministry of Justice, to which the National Indigenous Foundation (Funai) is linked.
In regards to the lands already demarcated, the law prohibits any projects that might have a direct impact on indigenous lands. Moreover, Article 231 of the Constitution states that indigenous people have original rights over the lands they occupy and that it is the Union’s competency to demarcate them. To change this, amendments to the Constitution would be required.
While the Federal Public Ministry has stated that it will oppose Bolsonaro if he interrupts the processes of demarcation of new lands, the productive sector has tried for years to change Article 231 to allow the exploitation of indigenous lands. Although it is also referred to the participation of the communities, Bolsonaro’s proposal to hinder the demarcation of new lands has the support of associations such as the Brazilian Association of Soy Producers (Aprosoja).
The article below (in Portuguese) was published by the Estadão:
A promessa defendida pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) de cancelar qualquer nova demarcação de terra indígena no País acabaria com 129 processos que hoje estão em andamento, em diferentes etapas, dentro do governo. Nessas terras vivem cerca de 120 mil indígenas, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai). Se somadas, as áreas em estudo envolvem 11,3 milhões de hectares, um território superior à área total de Pernambuco, com seus 9,8 milhões de hectares. Parte expressiva dessas terras está localizada em regiões afastadas do Norte e Centro-Oeste do País.
As mudanças propostas por Bolsonaro não ficariam restritas às novas demarcações de terras. Nos casos das 436 terras indígenas plenamente reconhecidas – que somam 117 milhões de hectares, 14% do território nacional –, ele já defendeu em entrevistas que elas fossem abertas para empreendimentos de infraestrutura, como hidrelétricas, estradas, ferrovias e atividades de mineração. Nesses casos, a lei proíbe a construção de projetos que tenham impacto direto em terras indígenas. Para modificar, seria preciso alterar a Constituição (são necessários três quintos da Câmara e do Senado para aprovar uma emenda).
Em relação ao cancelamento de novas áreas, o Ministério Público Federal já se posicionou afirmando que recorrerá à Justiça caso Bolsonaro interrompa os processos. A presidência da Funai afirmou, por meio de nota, que “independentemente do resultado das eleições, a fundação continuará cumprindo sua missão institucional, sempre respeitando a Constituição e a legislação vigente”. Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, “o reconhecimento, a demarcação e a proteção das terras indígenas é um imperativo constitucional” e uma obrigação do governo federal: “Nenhum governo tem legitimidade para desrespeitar a Constituição brasileira.”
Caso todos os 129 pedidos fossem regularizados, as terras indígenas chegariam a 15% dos 851,6 milhões de hectares do Brasil. Levantamento realizado no início do ano pelo Instituto Socioambiental (ISA) com a Funai apontou que há pelo menos 40 empreendimentos de grande porte previstos para cortar essas terras indígenas. São projetos como as hidrelétricas do Tapajós, no Pará, e a construção da linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
Sem menção. O plano de governo divulgado por Bolsonaro não faz nenhuma menção aos índios ou processos de demarcação, mas em diversas ocasiões o candidato do PSL já deixou clara a sua posição sobre o assunto, ao criticar o que chama de “indústria da demarcação de terras indígenas”. Bolsonaro prometeu que, uma vez eleito, “não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”.
A demarcação de novas terras é uma prerrogativa do Poder Executivo. Cabe exclusivamente ao Ministério da Justiça, ao qual a Funai é vinculada, dar andamento a esses processos.
O setor produtivo tenta, há anos, regulamentar o artigo 231 da Constituição, para entrar nas terras indígenas. O artigo estabelece que os povos indígenas são os detentores de direitos originários sobre as terras que ocupam e que é competência da União demarcá-las, mas há pressão para que uma regulamentação da lei permita a exploração dessas terras, “ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados.”
No Congresso, os parlamentares têm procurado avançar no tema por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira do Executivo a função de homologar terras indígenas, transferindo essa função para os parlamentares.
Na semana passada, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) apresentou suas reivindicações sobre o assunto a Jair Bolsonaro. Eles foram taxativos ao pedir o cancelamento de demarcação de novas terras indígenas.
Photo courtesy of Wikipedia Commons, 2008 data.
