Brazilian Indigenous Organisations Struggle for Indigenous Rights on the International Day of the World’s Indigenous Peoples 2018
On the International Day of the World’s Indigenous Peoples of 2018, leaderships from the “Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil” (in Portuguese, “Articulação dos Povos Indígenas do Brasil” - APIB) and other indigenous oranisations are planning an act in defense of indigenous rights in Brasília. On a context marked by tensions surrounding the demarcation of indigenous lands in the country, the act seeks to highlight indigenous groups’ opposition to the Decision from the Union’s General Advocacy (AGU in Portuguese) named “Parecer 001/2017”.
Seen by the indigenous people as an attack to their constitutional rights and a drawback on the process of land demarcation, the Parecer 001/2017 was signed by President Michel Temer with the support of the Bancada Ruralista - or “Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA in Portuguese). A strong bench of the Chamber of Deputies that defends the interest of large landowners and upholds over one third of the Parliament, its pressures have led two presidents of the National Indian Foundation (FUNAI) to abdicate in less than one year. Amid a political crisis, the Bancada Ruralista has represented an important ally for Temer’s permanence in the presidency.
Also known as Anti-Demarcation Decision (Parecer antidemarcação), it could paralyze in-progress demarcation processes while prohibiting the enlargement of lands already demarcated. Moreover, it would hinder indigenous people from claiming back lands taken from them before the promulgation of the Constitution of 1988. By stipulating that only lands occupied by indigenous groups by 1988 could be demarcated, the Parecer 001/2017 follows the guidelines drawn by the Federal Supreme Court (STF) in the 2009 trail that demarcated the Raposa Serra do Sol Indigenous land in Roraima. Additionally, the Decision often indicates that the Union’s interests would be prioritized over indigenous ones, establishing 19 conditions to the demarcation, which allow the Union some privileges over the lands, as constructing infrastructure considered to be necessary and exploiting natural resources for strategic purposes without consulting the related indigenous community or the FUNAI.
Suggesting the continuance of historical injustices against indigenous people and the violations of their rights, the Federal Public Ministry (MPF) already indicates a number of unconstitutionalities on Parecer 001/2017 and demands it annulment.
The article below was published by the Conselho Indigenista Missionário (CIM)
Por Mobilização Nacional Indígena (MNI)
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, as lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indigenistas parceiras do coletivo Mobilização Nacional Indígena estarão em Brasília para um ato em defesa dos direitos indígenas. O ato, marcado para as 10h da manhã no Memorial dos Povos Indígenas (MPI), pretende marcar posição contra o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), visto pelo movimento indígena como um ataque contra seus direitos constitucionais e o principal entrave para os processos de demarcação de terra.
No ato em defesa dos direitos indígenas, Valéria Paye, da Coordenação Executiva da APIB, e Eliseu Lopes, liderança do povo Guarani Kaiowá, irão apresentar a posição da APIB e demais organizações contra o Parecer 001/2017 da AGU, que será divulgada em um documento. Para compor a mesa foram convidados representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Instituto Socioambiental (ISA). Lideranças da APIB e do povo Guarani e Kaiowá também participarão do ato.
O Parecer 001/2017 da AGU, chamado também de “Parecer Antidemarcação”, estabelece que a administração pública adote as condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Para as lideranças do movimento indígena, o Parecer limita os direitos territoriais dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 e tem sido utilizado pelo atual governo para paralisar os processos de demarcação em curso e mesmo para anular processos já em fases mais avançadas ou concluídos. O MPF já emitiu uma nota técnica em que aponta diversas inconstitucionalidades do Parecer e pede a sua anulação.
Recentemente, após forte pressão do movimento indígena, foi formado um grupo de trabalho para analisar o Parecer da AGU. Desde então, através de um despacho, o Ministério da Justiça solicitou a sua Consultoria Jurídica que enviasse todos os processos de volta para o gabinete do ministério, onde deverão ficar “até que seja garantida a necessária segurança jurídica, e uniformidade de entendimento na condução dos processos demarcatórios”. O despacho oficializa a paralisação dos processos, conforme já apontava o movimento indígena.
Um dos principais pontos do Parecer é a tese do Marco Temporal, segundo a qual só poderiam ser demarcadas como território tradicional as terras que estivessem ocupadas por comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988. A tese, uma das principais apostas da bancada ruralista no Congresso, é contestada por juristas por restringir a interpretação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Na prática, o Marco Temporal desconsidera o direito das comunidades indígenas sob as terras das quais foram expulsos com uso da força antes da data de promulgação da Constituição.
Atualmente existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 14 com processos de demarcação em curso tiveram pedidos de adequação ao Parecer e regrediram.
Photo courtesy of Universidade de Brasília
