Brazil Taken Before the Inter-American Court for Violating Indigenous Rights
Photo Courtesy of UOL
A trial against Brazil began yesterday [21st of March] in the Inter-American Court of Human Rights for violations of indigenous rights of the Xukuru people, in the state of Pernambuco, in the northeast of the country. The case was brought to the Court by the Inter-American Commission on Human Rights, which reported the violation of the indigenous people’s right to collective property, in relation to the Xukuru’s struggle for the demarcation of their traditional land, which has been ongoing since 1989. Furthermore, the Commission reports the politically motivated assassination of five Xukuru people, including important leaders of the movement, between 1992 and 2003. Until now, Brazil had never been brought before an international court for violating indigenous peoples’ rights.
Click here to read about UNPO’s Fact-Finding Mission to Brazil, and here to download the report on indigenous human rights issues in the country, submitted by UNPO for the OHCHR’s Universal Periodic Review last year [2016].
The article below was published by UOL (in Portuguese):
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Cidade da Guatemala (Guatemala), começou a julgar às 12h desta terça-feira (21) o Estado Brasileiro pelas denúncias de violações aos direitos humanos praticadas contra o povo indígena Xukuru, que luta pela demarcação de sua terra tradicional na Serra do Ororubá, em Pesqueira (PE).
Esta é a primeira vez que o Brasil está no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas.
Serão ouvidos representantes das vítimas e do Estado para que a corte analise se houve violação do direito de propriedade coletiva dos índios Xukurus. O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que dá aos índios garantias judiciais, proteção e direito à integridade pessoal.
O julgamento deve acabar por volta das 22h (horário de Brasília), mas o resultado só deve sair em abril. A corte deu prazo até o dia 24 de abril para os representantes apresentarem, por escrito, novas alegações para emissão da sentença.
O cacique da tribo Xukuru, Marcos Xukuru, está na Guatemala acompanhando o julgamento e deverá prestar depoimento por dez minutos. "Vou historicizar todo o processo de violência cometido contra o povo Xukuru por parte do Estado brasileiro durante essa espera pela demarcação das nossas terras", disse ao UOL.
Segundo a denúncia, desde 1989 o povo Xukuru espera o direito de propriedade de suas terras, e a ação de posseiros resultou nos assassinatos de cinco indígenas, entre 1992 e 2003, além do atentado contra o cacique Marcos Xukuru sofrido por conta da luta pela terra.
A violência cometida contra os Xukurus foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2002. Em 2015, a comissão concluiu, em um relatório, que o Estado brasileiro é responsável pelas violações de direitos do povo Xukuru e fez recomendações, que não foram cumpridas. Em março do ano passado, a comissão levou o caso à Corte Interamericana.
"Esse julgamento traz a possibilidade de uma reparação histórica do processo de luta do povo pela demarcação, que custou muitas vidas", afirma Marcos:
“O Estado tinha todas as condições de fazer avançar o processo administrativo, sem que tivéssemos que expor nossas lideranças à luta e sem que precisássemos sofrer com os assassinatos, a violência e a criminalização, mas não cumpriu com suas obrigações”
Histórico
O processo de demarcação da Terra Indígena Xukuru iniciou-se em 1989. A homologação de 27.555 hectares onde vivem 11 mil indígenas saiu em 2001, mas até agora não aconteceu a desintrusão total da área (posse efetiva).
Os assassinatos começaram em 1992 com a morte de Xukuru Everaldo Bispo dos Santos, filho do Pajé Zequinha. A violência dos posseiros vitimou também o procurador da Funai (Fundação Nacional do Índio) e advogado da associação, Geraldo Rolim, morto a tiros pelas costas em 1995.
Em 1998, o cacique Xikão Xukuru, importante liderança que encabeçou o movimento em Brasília pela inclusão do direito dos povos originários a suas terras tradicionais na Constituição, foi assassinado por pistoleiros ao sair de casa numa embosca no bairro Xukuru, em Pesqueira.
Em 2001, líder da aldeia Pé de Serra, Chico Quelé, foi também assassinado.
Em 2003, o cacique Marcos Xukuru, filho do cacique Xikão Xukuru, sofreu um atentado cometido por pistoleiros --dois índios que estavam com ele morreram.
