October 25, 2016

Brazil: Decree Threatening Indigenous Health Care Changed in Response to Protest

Photo courtesy of Yolanda Simone Mêne 2016

Indigenous peoples in different parts of Brazil took to the streets over the past week [November 2016] to protest a decree that would have dismantled the country’s indigenous health care system. In response to the protests, the degree has now been modified, taking into account inputs from regional Indigenous health coordinators. The publication of decree 1.907/2016 – undertaken unilaterally by Brazil’s Minister of Health Ricardo Barros – sparked resentment and protest from various indigenous organisations throughout the country. The protest letter of the Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil (APIB) called the Minister’s decision an authoritarian and recessive act. Indigenous rights are increasingly under pressure since the replacement of president Dilma by Michel Temer in the summer of 2016. 

The article below (in Portuguese) was published by the Instituto Socioambiental:

Uma semana após publicar uma portaria que praticamente desmontava o subsistema de Saúde Indígena do SUS, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, vai revogar a norma.

Em entrevista exclusiva ao ISA, na tarde desta segunda-feira (24/10), o secretário da Saúde Indígena, Rodrigo Rodrigues, afirmou que Barros comprometeu-se a voltar atrás e deve publicar, nesta terça (25/10), uma nova norma repondo a autonomia financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Editada no último dia 17/10, a portaria n. 1.907/2016 revogou portarias anteriores que garantiam essa autonomia. Em nota publicada pouco depois da entrevista, o ministério confirmou a nova orientação.

Rodrigues revelou que a decisão de publicar a MP 1.907 foi tomada de forma unilateral pelo ministro, sem consultar nem a Sesai nem os indígenas. “A questão de revogar foi uma decisão de gestão dele”, informou. Segundo o secretário, o ministro comprometeu-se a voltar a atrás depois de ouvir, entre outros, a Sesai, que elaborou uma nota técnica expondo sua contrariedade à portaria e o impacto que ela teria nos DSEIs.

“O posicionamento dele foi de tentar ter mais controle de gestão sobre essas unidades; saber exatamente o que está sendo gasto, que, devido a essa descentralização, nós temos dificuldade de acompanhar de forma incisiva como estão sendo executados esses contratos”, conta Rodrigues que, ao contrário, avalia não ser possível gerir os contratos de forma centralizada. “Não existe outro modelo que não seja a descentralização”, concluiu.

Questionado sobre o descompasso entre os planos da Sesai e os do governo Temer para a saúde indígena, Rodrigues afirma: “A presidência da República e o grupo que governa este país tem as melhores das intenções com a Sesai”. Ele diz que a Sesai pretende manter a política de contratação de entidades assistenciais para gerir os DSEIs e adianta que um novo edital de chamamento público para a contratação de conveniadas deve ser lançado nas próximas semanas.

#OcupaSesai
A portaria provocou indignação nas organizações indígenas e especialistas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou uma carta exigindo a revogação da medida e convocando protestos para toda esta semana.

“Se o subsistema de saúde indígena é um fruto da jovem democracia brasileira, a APIB entende que as decisões tomadas pelo governo de turno constituem um GOLPE, um ato autoritário, de regressão brutal, de ruptura democrática, de negação do direito à diferença, que quebra o pacto celebrado na Constituição de 1988”, denuncia o documento.

Outras organizações indígenas também se manifestaram publicamente contra a portaria, como a Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX) e a Comissão de Terras Guarani Yvyrupa. Em Macapá, indígenas de dez povos diferentes ocupam desde a semana passada o DSEI Amapá/Norte do Pará, exigindo melhorias na atenção à saúde, a exoneração da atual coordenadora do DSEI e também a revogação da portaria.

Segundo o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mário Wapichana, foi a pressão indígena a principal responsável pela revogação da portaria: “Os impactos são todos negativos”, criticou. O CIR protocolou uma carta no Ministério Público Federal, pedindo providências em defesa da saúde indígena e lideranças passaram o dia todo mobilizadas contra a medida no DSEI Leste, em Boa Vista.

No Alto Rio Negro, cujo DSEI goza de alguns dos piores indicadores de saúde no país, os indígenas foram pegos de surpresa com a medida. Há pouco tempo a própria Sesai havia firmado um plano de trabalho para fortalecer as ações de atenção à saúde indígena na região. “Estamos bastante preocupados com a situação e isso tem tirado o nosso sono”, conta Marivelton Baré, da Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn).

Sistema em colapso
O procurador e atual coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde Indígena da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Gustavo Kenner, também vê a centralização da gestão dos recursos com preocupação, não só porque ela contraria um princípio da legislação da Saúde Indígena, mas também do próprio SUS.

“A gente tem um receio muito grande de que o subsistema de atenção à saúde indígena entre em colapso, já que, neste momento, vários contratos estão sendo paralisados. São cerca de 1,2 mil contratos; um impacto enorme. É a paralisação do serviço”, pontua o procurador. Ele acredita que a edição da portaria pode ter sido fruto de um equívoco do Ministério da Saúde, mas também a caracteriza como uma negativa injustificável ao direito à saúde, um dos direitos fundamentais: “Esse direito não pode ser suspenso”, critica. Em nota, o MPF apontou a inconstitucionalidade e ilegalidade da portaria.

“Editam uma portaria dessa sem nem saber o que é a política de saúde indígena e o que ela prevê. O governo mudou, mas continua sem dialogar com os índios”, avalia o médico Douglas Rodrigues, da Unifesp. Para ele, que é um dos mais importantes especialistas em saúde indígena no país, há muito desconhecimento da gestão central sobre a realidade dos DSEIs. Rodrigues lembra que a autonomia dos DSEIs é uma das principais bandeiras do movimento indígena e que, mesmo tendo sido comemorada como uma conquista em 2013, nunca foi completamente efetivada.

O temor agora é que, como essa, outras surpresas estejam sendo gestadas no governo. “Nos preocupa muito esse discurso racionalizador. Será que o próximo passo não será distribuir a atenção básica dos povos indígenas aos municípios?”, questiona Rodrigues, indicando que isso pode jogar uma pá de cal no modelo de atenção diferenciada da saúde indígena.

A publicação da portaria aconteceu na mesma semana em que o governo investiu pesado no lobby para tentar legitimar um dos candidatos ao posto da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), o que já havia causado revolta no movimento indígena. Segundo a agência de notícias Amazônia Real, 11 lideranças indígenas de todo país teriam sido reunidas para participar, em Brasília, de uma “homenagem” ao general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas, supostamente indicado pelo PSC ao cargo. Recursos e a estrutura da Sesai foram usadas para promover o evento. A princípio convidadas para discutir a questão da saúde indígena, várias lideranças mostraram-se constrangidas com a situação (saiba mais).